CONASEG
eSocial - SST
eSocial - o que é?
eSocial é o Sistema Governamental de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
Quem está sujeito ao eSocial?
Todas as empresas.
- Empresas sem funcionários fará 1 comunicação ao ano.
- Empresas constituídas com 1 funcionário ou mais estão sujeitas ao eSocial e devem fazer suas comunicações online.
Como funciona?
Provavelmente seu Contador já deve ter alertado você para as regularizações que sua empresa deve possuir.
Pois bem, as informações são transmitidas ao governo através da plataforma do eSocial, mas são preparadas através de softwares programados para o preenchimento das informações.
Quem é responsável pela comunicação no eSocial?
Todas as informações prestadas ao governo devem ser fidedignas, então profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Segurança e Saúde do Trabalho estarão fazendo as comunicações.
Penalidades
As penalidades sempre existiram.
O que muda agora é que o sistema funciona como uma fiscalização online, sendo assim uma multa por ser gerada automaticamente à sua empresa de acordo com as informações fornecidas, sem que um fiscal vá até sua empresa para vistoriar.
Em outras palavras, a fiscalização ficou mais ágil, pois todas as informações de sua empresa estará disponível para conferências.
As multas podem ser cobradas por funcionários e são a partir de R$ 201,27.
Prazo
A 4ª fase do eSocial já começou para muitas empresas e organizações, pequenas empresas estão sujeitas a partir de 10 de janeiro de 2022.
Como faço para me regularizar?
Para a regularização em Segurança e Saúde do Trabalho, será necessário o envio de informações presentes em Programas e Laudos de SST.
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