CONASEG
Licenciamentos Ambientais
O que é o Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento Ambiental é um procedimento realizado pelo órgão competente, que licencia a atividade de um empreendimento de acordo com a sua localização, atividades e controles de proteção ambiental.
O licenciamento ambiental acontece através de 3 principais etapas:
- Licença Prévia: deve ser realizada na fase de planejamento do empreendimento. Nesta fase é atestada a viabilidade ambiental e aprovação da localização da atividade, bem como definidas as exigências técnicas a serem atendidas nas próximas fases.
- Licença de Instalação: instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias.
- Licença de Operação: licencia o funcionamento das atividades do empreendimento e define condicionantes para a execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ambientais.
Ainda existem modalidades de atualização e renovação das licenças ambientais: Licença de ampliação e Renovação da Licença de Operação, para que o empreendimento mantenha-se regularizado.
Quais empreendimentos precisam de licenciamento ambiental?
Os empreendimentos considerados potenciais poluidores, que realizem atividades que possam poluir ou degradar o meio ambiente ou utilizam recursos naturais.
São eles: indústrias metalúrgicas, mecânicas, químicas, alimentícias, de borracha, de papel e celulose, calçadista, de couros, de materiais eletro e eletroelêtronicos, de matéria plástica, de asfalto, de concreto, de transportes, complexos turísticos e de lazer, de extração, beneficiamento e produtos minerais, de madeira, agropecuária e silvicultura.
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997.
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